O governo aprovou nesta quarta-feira (24) as regras para financiamento de materiais de construção utilizando recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), conforme publicado no “Diário Oficial da União”.
A nova linha de crédito, chamada de Fimac FGTS (Financiamento de Material de Construção), estará disponível para cotistas do fundo com vínculo empregatício ativo, independente da renda e de acordo com sua capacidade de pagamento. Será exigido, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do fundo de garantia, que deverá ter pelo menos 10% do valor financiado.
Aprovada pelo Conselho Curador do fundo em janeiro, o Fimac FGTS permite o uso de até R$ 20 mil do fundo para a reforma. Caso o empréstimo seja superior a R$ 10 mil, a mão-de-obra contratada deve estar em dia com as contribuições previdenciárias.
A linha de crédito para aquisição de material, tanto para imóveis urbanos quanto rurais, destina-se a construção e/ou ampliação de unidade habitacional; reforma de moradia; instalação de hidrômetros de medição individual; e implantação de sistemas de aquecimento solar.
Só poderão ser reformados com a linha os imóveis cujo valor não ultrapasse R$ 500 mil.
A taxa de juros máxima será de 10,66% (8,5% de juros nominal mais 2,16% de remuneração do agente financeiro). O prazo de pagamento será de até dez anos (120 meses).
As prestações serão calculadas pelo SAC (Sistema de Amortização Constantes) ou pela Tabela Price –a escolha ficará a cargo do cliente.
O local que receber a obra deverá ser regularizado e financiável nas condições do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Segundo a instrução normativa publicada nesta quarta-feira, as medidas entrarão em vigor a partir de 1º de novembro.
O financiamento para aquisição de materiais destina-se a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, independente da renda familiar mensal bruta, “observadas as condições do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e de utilização dos recursos do FGTS para aquisição de moradia própria”, informou o documento.
Ainda segundo a publicação, serão consideradas prioritárias as propostas destinadas a famílias com renda mais baixa, que beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.
Para o exercício de 2012, serão disponibilizados R$ 300 milhões, sendo que caberá à região Sudeste a maior parcela dos recursos (42,5%). O Nordeste do país ficará com 28,2% e a região Sul, com 11,2%. Norte e Centro-Oeste responderão por 9,7% e 8,4% dos recursos, respectivamente.
A indústria brasileira de materiais vem sofrendo com vendas abaixo do esperado ao longo de 2012. Este ano até setembro, as vendas acumulam alta de 1,3%, bem abaixo da previsão da associação que representa o setor no país, Abramat, para 2012, de crescimento de 3,4%.
Fonte: Folha Online (com Reuters)